A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO RDC 26/2015 GARANTE O ACESSO A INFORMAÇÕES

Segundo a resolução da Anvisa (RDC nº 26/2015), os rótulos deverão destacar a presença ou risco da presença de dezessete substâncias: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas), crustáceos, ovos, peixes, amendoim, soja, leite de todos os mamíferos, amêndoa, avelã, castanha de caju, castanha do Pará, macadâmia, nozes, pecã, pistaches, pinoli, castanhas, além de látex natural. Esta resolução visa tutelar a população que tem alergia alimentar, estimada entre 6 e 8% das crianças e cerca de 2% da população adulta.

Vitória da sociedade civil organizada: desde julho de 2016, está em vigor a norma de alergênicos aprovada pela Anvisa em junho de 2015 (RDC nº 26/2015), que determina que os rótulos dos alimentos e bebidas embaladas na ausência do consumidor devem informar destacadamente a presença de alimentos alérgenos por meio do uso de nomenclatura acessível à população.

Os produtos que contiverem esses ingredientes devem trazer uma das seguintes informações, em negrito e/caixa alta:

ALÉRGICOS: CONTÉM (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”;

ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”

ou

ALÉRGICOS: CONTÉM (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) E DERIVADOS”.

Nos casos em que não seja possível garantir a ausência de qualquer alérgeno, o rótulo deve trazer a seguinte informação:

ALÉRGICOS: PODE CONTER (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”.

Os consumidores precisam ter atenção: nas prateleiras e gôndolas dos mercados, rótulos novos ainda dividem espaço com rótulos de produtos fabricados antes de 3 de julho de 2016, que podem continuar sendo comercializados até o final do prazo de validade.

A RESOLUÇÃO SE APLICA A BEBIDAS E ALIMENTOS EMBALADOS

EM CASO DE IRREGULARIDADE, DENUNCIE

A fiscalização deve ser feita pelos órgãos da Vigilância Sanitária e a pena para o descumprimento da norma vai desde a advertência até a perda do registro sanitário, além de multa.

As denúncias podem ser feitas diretamente à ouvidoria da Anvisa, pelo e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br ou o 0800 642 9782. Também é possível denunciar a instituições, como as Vigilâncias Sanitárias Municipal ou Estadual, Procon, Ministério Público, IDEC e Proteste.