Histórico

PÕE NO RÓTULO

O Põe no Rótulo foi criado em fevereiro de 2014 como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre a importância da clareza da presença de alergênicos nos rótulos.

Em pouco tempo de existência, o movimento Põe no Rótulo teve rápida e significativa adesão nas redes sociais e o seu pedido repercutiu de forma bastante representativa em vários veículos de comunicação, ganhando a atenção da sociedade e do Governo.

REGULAMENTAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALERGÊNICOS PELA ANVISA

Em meados de 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa deu início ao processo de construção da regulamentação da rotulagem de alergênicos em alimentos e, entre junho e agosto, disponibilizou a sua proposta de regulamentação em uma consulta pública. Esta iniciativa foi divulgada diariamente nos perfis do Põe no Rótulo nas redes sociais e a resposta foi maravilhosa: a quantidade de participações foi recorde, quase 5 mil fichas apresentadas.

Em maio do ano seguinte, a Anvisa promoveu uma audiência pública para discussão presencial da nova proposta de regulamentação, já contemplando algumas alterações em virtude das contribuições recebidas na fase de consulta pública. Mais uma vez, destacou-se o engajamento da sociedade civil. Pouco tempo depois, em 24 de junho de 2015, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a regulamentação da rotulagem de alergênicos em bebidas e alimentos embalados na ausência do consumidor (RDC nº 26/15).

Embora tenha sido previsto um prazo de 12 meses para adequação dos rótulos à nova regulamentação, perto do fim do prazo, parte do setor produtivo tentou adiar o início da vigência do prazo, demandando mais uma vez a presença da sociedade civil na sede da Anvisa, que, em uníssono, pediu: Anvisa, não prorroga! E a Agência atendeu em mais uma votação unânime. Assim, desde 3 de julho de 2016, os rótulos das bebidas e alimentos embalados na ausência do consumidor devem destacar a presença dos principais alergênicos, além de indicar o risco de contaminação cruzada, quando não for possível evitá-lo com a adoção de boas práticas de fabricação.

A aprovação da RDC nº 26/15 pela Anvisa é uma conquista inédita para as pessoas que precisam ter acesso a informações sobre alergênicos nos rótulos e representa um importante passo no sentido de promover a participação da sociedade civil no processo regulatório, garantindo o efetivo exercício do controle social.